O escritório de advocacia Garcia & Garcia Consultoria Jurídica tem a preocupação de respeitar e resguardar a sua privacidade. Assim, com o comprometimento e transparência que lhe são característicos. Editamos a presente política de privacidade (“Política de Privacidade”) para informar e esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o Tratamento dos seus Dados Pessoais fornecidos ao Escritório Garcia & Garcia Consultoria Jurídica, de acordo com a lei 13.709/2018, e demais legislação aplicável no Brasil.
Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados pelo Escritório. É importante que a Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento do Garcia e Garcia Consultoria Jurídica com seus clientes, na forma do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
I – DADOS PESSOAIS, MEIOS DE COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO
“Dados pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável.
“Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O Tratamento dos seus Dados Pessoais pode ser realizado pelo Garcia & Garcia Consultoria Jurídica mediante o seu consentimento, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas. O Nosso escritório pode solicitar que você forneça consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme o seu consentimento, sempre que necessário.
O Tratamento dos seus Dados Pessoais são coletados com a finalidade de viabilizar e/ou melhorar a prestação dos serviços jurídicos para os quais o Garcia & Garcia Consultoria Jurídica foi contratado, bem como:
O Garcia & Garcia Consultoria Jurídica poderá armazenar os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima delineadas, assim como para o cumprimento da legislação ou qualquer aplicável, conforme o caso. Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais pelo escritório, será considerada a natureza dos seus Dados Pessoais fornecidos ao Garcia & Garcia Consultoria Jurídica, assim como a finalidade do Tratamento.
O Garcia & Garcia Consultoria Jurídica não comercializará os seus Dados Pessoais. Entretanto, seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com terceiros, no Brasil ou no exterior, com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades enumeradas acima, assim como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável. Em todas as hipóteses, o Garcia & Garcia Consultoria Jurídica se compromete a compartilhar estritamente os Dados Pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.
II – SEGURANÇA
O Garcia & Garcia Consultoria Jurídica e os terceiros com os quais os seus Dados Pessoais venham a ser eventualmente compartilhados observam os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de Dados Pessoais, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.
III – LINKS DE TERCEIROS
O Garcia & Garcia Consultoria Jurídica pode oferecer links para redirecionamento a websites de terceiros, com a finalidade de melhorar a sua experiência de navegação, informação ou prestação de serviços. Garcia & Garcia Consultoria Jurídica esclarece que a presente Política de Privacidade não se aplica a Dados Pessoais por você fornecidos a quaisquer companhias, indivíduos e/ou organizações que não ao Garcia & Garcia Consultoria Jurídica. Tais pessoas, físicas ou jurídicas, podem adotar diferentes políticas relacionadas à privacidade e informação com relação aos Dados Pessoais, por elas coletados e de qualquer outro modo tratados.
O Garcia & Garcia Consultoria Jurídica sugere a consulta à política de privacidade aplicável a essas pessoas e/ou websites de terceiros antes do fornecimento de seus Dados Pessoais.
IV – COMUNICAÇÃO: ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO OU DÚVIDAS SOBRE A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Se Você deseja acessar, alterar ou excluir seus Dados Pessoais fornecidos ao Garcia & Garcia Consultoria Jurídica, por favor, entre em contato pelo e-mail [email protected] e iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo razoável, segundo a viabilidade técnica e operacional do escritório. O Garcia & Garcia Consultoria Jurídica também poderá pedir para que você atualize os seus Dados Pessoais periodicamente.
Se você não estiver de acordo com a presente Política de Privacidade, deseja excluir eventuais Dados Pessoais tratados pelo nosso escritório ou obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação dessa Política de Privacidade assim como sobre os seus direitos, por favor, entre em contato conosco no e-mail [email protected], ou telefone (21) 2622-8071.
Teremos a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.
O objetivo do Garcia & Garcia Consultoria Jurídica será responder a todas as demandas acima com a maior brevidade possível.
V – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todos os Dados Pessoais tratados pelo Garcia & Garcia Consultoria Jurídica estarão de acordo com esta Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.
O Garcia & Garcia Consultoria Jurídica se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo.
Por favor, consulte a presente Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações. O uso do website do Garcia & Garcia Consultoria Jurídica ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer outro meio pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade.